O enquadramento sindical constitui atividade essencial ao desenvolvimento das relações de trabalho, visto que, por meio dele, empregado e empregador identificam as entidades sindicais que os representam, as normas coletivas a que estão sujeitos, bem como o ente beneficiário da contribuição sindical.

Vigente a Constituição Federal de 1988 e extinta a CES – Comissão de Enquadramento Sindical do Ministério do Trabalho, as entidades sindicais patronais do comércio e serviços do Estado do Rio Grande do Sul formaram um órgão arbitral que tem dentre suas atribuições, definir o enquadramento sindical individual das empresas no estado do Rio Grande do Sul.

Abaixo Link para encaminhamento na Fecomércio RS ou entre em contato com o setor de Relações Sindicais para maiores informações pelos e-mails cjuridico@sindilojascaxias.com.br ou cjuridico@sindilojascaxias.com.br ou ainda pelo telefone (54) 40095555. 

Link de acesso: https://sites.google.com/a/fecomercio-rs.org.br/enquadramento-sindical