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Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 - Antônio Prado

 

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2014

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

RS002297/2013

DATA DE REGISTRO NO MTE:

18/10/2013

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR062843/2013

NÚMERO DO PROCESSO:

46271.003495/2013-62

DATA DO PROTOCOLO:

18/10/2013

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE FARROUPILHA, CNPJ n. 92.860.618/0001-40, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). EDUARDO FRANCISQUETTI e por seu Presidente, Sr(a). CRISTIANE COLOMBO;
 


SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CAXIAS DO SUL, CNPJ n. 88.662.770/0001-40, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). IVANIR ANTONIO GASPARIN;
 
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE




CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA



Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL

a)     Empregados que percebam salário misto (fixo + comissões) ou exclusivamente comissões: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais); 
b)     Empregados vendedores, ou equivalente, que exerçam a função a mais de 12 (doze) meses consecutivos na mesma empresa: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais):
c)     Empregados que percebam salário fixo: R$ 881,00 (oitocentos e oitenta e um reais); 
d)     Empregados em experiência, por até 60 (sessenta dias): R$ 806,00 (oitocentos e seis reais); 

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - REAJUST E SALARIAL

Parágrafo Primeiro:
Poderão ser compensados nos reajustes previstos no presente acordo os aumentos salariais espontâneos ou coercitivos, concedidos durante o período revisando, exceto os provenientes de término de aprendizagem; implemento de idade; promoção por Antigüidade ou merecimento; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Parágrafo Segundo:
A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a data-base será proporcional ao tempo de serviço e terá como limite o salário reajustado do empregado que exerce a mesma função, admitida até 12 (doze) meses antes da data-base.  Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base da categoria, será adotado o critério proporcional ao tempo de serviço, com adição ao salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admissão

Reajuste

Admissão

Reajuste

Admissão

Reajuste

Admissão

Reajuste

jul/12

9,00%

out/12

6,68%

jan/13

4,40%

abr/13

2,18%

ago/12

8,22%

nov/12

5,91%

fev/13

3,66%

mai/13

1,45%

set/12

7,45%

dez/12

5,16%

mar/13

2,91%

jun/13

0,72%

Parágrafo Terceiro:

Não poderá o empregado mais novo na empresa, por força do presente acordo, perceber salário superior ao mais antigo na mesma função.

Descontos Salariais

CLÁUSULA QUINTA - DESCONTOS DE CHEQUES