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Convenção Acordo lanche 2016

 

Termo Aditivo a Convenção Coletiva De Trabalho 2016/2016

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE:

RS002754/2016

DATA DE REGISTRO NO MTE:

23/11/2016

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:

MR077563/2016

NÚMERO DO PROCESSO:

46271.003609/2016-17

DATA DO PROTOCOLO:

22/11/2016

 

NÚMERO DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:

46271.002987/2016-83

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL:

16/09/2016

Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/.

SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CAXIAS DO SUL, CNPJ n. 88.662.770/0001-40, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SADI JOAO DONAZZOLO e por seu Procurador, Sr(a). JOSE LEONARDO BOPP MEISTER ;
 
E

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ n. 88.661.699/0001-81, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SILVIO LUIZ FRASSON;
 
celebram o presente TERMO ADITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de dezembro de 2016 a 31 de dezembro de 2016 e a data-base da categoria em 01º de julho.


CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no comercio varejista, com abrangência territorial em Caxias do Sul/RS.


Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros

Auxílio Alimentação


CLÁUSULA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE LANCHE

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/12/2016 a 31/12/2016

As empresas estabelecidas com comércio tradicional (comércio de rua), que porventura prorrogarem a jornada normal diária de trabalho dos empregados em mais de uma hora e meia, e o trabalho ultrapassar às 20 horas, deverão conceder um lanche no valor de R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) para cada funcionário, no dia da prorrogação.

As empresas estabelecidas em Centro Comercial, Shopping Center e assemelhados, que porventura prorrogarem a jornada normal diária de trabalho dos empregados em mais de uma hora e meia, deverão conceder um lanche em valor correspondente a R$ 15,50 (quinze reais e cinquenta centavos) para cada funcionário, no dia da prorrogação.

Parágrafo único - O lanche será concedido somente no mês de dezembro de 2016

 



SADI JOAO DONAZZOLO
Presidente
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CAXIAS DO SUL



JOSE LEONARDO BOPP MEISTER
Procurador
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE CAXIAS DO SUL



SILVIO LUIZ FRASSON
Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAXIAS DO SUL

 

ANEXOS

ANEXO I - ATSA ASSEMBLEIA

 

 


    A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br.